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Mensagem que aumenta Regência de Classe é lida em plenário e começa a tramitar na Assembleia

13/06/2017

Escrito por: Sindicato Apeoc

Começou a tramitar nesta terça-feira (13/6), na Assembleia Legislativa do Ceará, a Mensagem n° 8146/2017, do Governo do Estado, que altera os percentuais das Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas – GAEE (orientadores e supervisores) e por efetiva Regência de Classe, devidas aos profissionais do Grupo Ocupacional MAG da Educação Básica. Na última sexta (9), o projeto de lei foi protocolado no Legislativo, e na sessão de hoje, foi lido em plenário. Agora, a mensagem segue para análise nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Orçamento, Finanças e Tributação. Só depois desse trâmite é que será votada pelos deputados em plenário.

Veja a Mensagem AQUI.

O deputado estadual Elmano Freitas (PT) já oficializou o pedido de urgência para que a matéria percorra todas as instâncias da Casa com mais agilidade. O requerimento deve ser votado nos próximos dias.

Conquista do Sindicato APEOC

Apesar do cenário político e econômico nacional, os profissionais da Educação do Ceará continuam na luta por mais valorização na Carreira. O Sindicato APEOC qualificou a negociação em mais essa batalha e garantiu uma recomposição diferenciada, na contramão do que vem acontecendo no resto do país.

A mensagem enviada à Assembleia garante um acréscimo de 7% na Regência de Classe de todos os professores, ativos e aposentados, em duas parcelas (junho e novembro). O reajuste, somado à Revisão Geral de 2% no vencimento base, vai garantir um aumento total de 7,64% na remuneração dos profissionais do Magistério, mesmo índice do Piso Nacional de 2017. Além disso, reajusta no mesmo percentual (7%) a gratificação de Atividades Educacionais Especializadas (orientados e supervisores) e a PVR dos temporários.

A pressão do Sindicato APEOC sobre o Governo foi mais uma vez eficaz diante dos desafios apresentados. Após acordo firmado em abril de 2017, o Sindicato APEOC vinha cobrando insistentemente o envio da Mensagem à Assembleia para garantir a recomposição em lei. Na última quarta-feira (07), o Sindicato mobilizou os dirigentes e fez um acampamento em frente ao Palácio da Abolição para reivindicar o cumprimento do acordo. Depois de cinco horas de manifestação, o chefe de Gabinete, Élcio Batista, anunciou o compromisso de enviar o projeto à Assembleia na sexta seguinte, dia 09.

O Sindicato APEOC vai continuar vigilante e atento aos prazos desse processo para garantir que todos os termos do acordo sejam respeitados, tanto no Legislativo quando no Executivo.

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