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CUT-CE reforça dia nacional de coleta de assinaturas pela anulação da Reforma Trabalhista

27/10/2017

Atividade ocorreu em vários pontos do estado e, na capital, a maior mobilização uniu-se à campanha em defesa dos bancos públicos, durante audiência nesta sexta-feira (27/10), na Câmara Municipal

Escrito por: CUT-CE (*)

Em todo o Brasil, CUT e entidades filiadas estão coletando assinaturas nos formulários do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que precisa de no mínimo 1,3 milhão de adesões de eleitores, conforme prevê a Constituição Federal. A campanha já havia começado nos locais de trabalho, parlamentos, sedes de sindicatos, paróquias, praças e ruas. Nesta sexta-feira (27/10), no entanto, a Central promove um dia nacional de coleta de assinaturas. Em Fortaleza, a CUT-CE, sindicatos filiados e movimentos sociais reforçaram a luta pela anulação da Reforma Trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). A atividade somou-se à luta em defesa dos bancos públicos, que motivou hoje Audiência Pública na Câmara Municipal de Fortaleza.


“Estamos colhendo o máximo possível de assinaturas, mas também dialogando com os trabalhadores e com a sociedade sobre o significado terrível da reforma trabalhista”, disse o presidente da CUT-CE, Wil Pereira, na Câmara Municipal. Desde o lançamento da campanha, no dia 7 de setembro, as entidades filiadas à CUT estão coletando assinaturas nos formulários do PLIP. Diversos sindicatos, comitês sindicais e populares participam de ações semelhantes em todo o Ceará. Antes de assinar, é preciso escrever o nome completo (sem abreviaturas) e legível, o endereço e os dados do título de eleitor, de acordo com o que estabelece a legislação para esse instrumento de participação popular.


A CUT disponibiliza um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br.

 

Por que um projeto de lei

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.


O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

 

10 de novembro – Dia Nacional de Paralisação

A reforma trabalhista entra em vigor no dia 11 de novembro. A Direção Executiva da CUT Brasil fará uma apuração nacional das assinaturas colhidas no dia 8 de novembro para decidir os próximos passos da campanha. No dia 10 de novembro, está previsto um Dia Nacional de Mobilização em defesa dos direitos, contra o desmonte da Previdência, pelo fim do trabalho escravo.


Além da CUT, também estão envolvidas as centrais sindicais CSB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT. A mobilização ocorrerá em todo o Brasil, incluindo panfletagens nos locais e trabalho e pontos de grande concentração, assembleias, debates etc.


Defesa dos bancos públicos

Junto com a Central Estadual, o Sindicato dos Bancários do Ceará, movimentos sociais e deputados e deputadas de esquerda reuniram-se também em defesa dos bancos públicos brasileiros. Paralelamente à coleta de assinaturas, ocorreu audiência pública em que o Poder Legislativo cearense debateu o desmonte dos bancos públicos e constituiu uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, envolvendo deputados/as e vereadores/as. Além da CUT-CE e SEEB-CE, participaram da audiência representantes da Federação Nacional da Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), entre outras.


O debate teve vários momentos importantes, desde a contextualização da situação dos bancos públicos até a conclamação para que toda a população se junte ao movimento. Para justificar a participação da sociedade nessa luta, os sindicalistas alertaram que a reivindicação não é só corporativa, não é apenas para evitar uma demissão em massa, mas para garantir o desenvolvimento de política públicas, a continuidade dos programas sociais e de um país mais desenvolvido. Assista à Transmissão da Audiência Pública CLICANDO AQUI.

 

Nos discursos houve destaques unânimes sobre os desmontes dos bancos públicos, promovidos pelo ilegítimo Temer, como extremo prejuízo ao povo brasileiro. “Todo patrimônio público está em risco e nosso papel é ser multiplicador da luta e da resistência”, disse Rita Serrano, representante dos empregados no CA Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
 
 
Segundo Roberto Von der Osten, presidente da Contraf-CUT,  “o  banco público nasceu com a missão de fomentar, desenvolver, atuar nas áreas mais pobres, como uma ferramenta para se distribuir igualdade de oportunidades. Sem os bancos públicos toda a sociedade vai sofrer porque a comida vai ficar mais cara, vai aumentar o déficit da habitação, do desenvolvimento! O dirigente pontuou ainda que, por este motivo, "as pessoas têm de abrir o olho, e ver que a defesa do banco público é também defender as condições de vida de milhões de brasileiros que vão ser atingidos se você destruir essas instituições”.
 

Atualmente, a Caixa Econômica Federal possui 66% do mercado habitacional, o Banco do Brasil e Banco do Nordeste possuem 70% do crédito agrícola do país e o BNDS é o maior financiador da indústria brasileira. O banco público é o maior financiador de programas sociais do país.


(*) Com informações da CUT Brasil, Câmara Municipal de Fortaleza e SEEB-CE

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