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Audiência Pública em Fortaleza - Educadores do Nordeste rechaçam BNCC e a classificam como “reducionista e excludente”

05/07/2018

Segundo encontro envolveu educadores e estudantes da Região Nordeste nesta quinta-feira (5/7), em Fortaleza. Propostas pelo Conselho Nacional de Educação, audiências não têm caráter deliberativo

Escrito por: Raquel Chaves/CUT-CE

Para Alessandro Carvalho, dirigente do CNTE e do Sindicato Apeoc, audiências são tentativas de se legitimar algo que é moralmente ilegítimo (FOTO: Canal Futura/Reprodução)

Num cenário conturbado e marcado por manifestações dentro e fora do evento, foi realizada nesta quinta-feira (5/7), em Fortaleza, a segunda Audiência Pública BNCC do Ensino Médio, que discute a nova Base Nacional Comum Curricular. Esta seria a terceira audiência pública BNCC do Ensino Médio, promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A de São Paulo, que seria a segunda, foi cancelada no dia 8 de junho, após intensos protestos durante a atividade. Na capital cearense, trabalhadores e trabalhadoras da educação, além de estudantes da Região Nordeste, posicionaram-se contra a proposta durante a audiência, realizada na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), no bairro Edson Queiroz.

 

Os participantes criticaram, de forma dura, toda a BNCC que, segundo eles, é excludente e está sendo imposta sem discussão prévia com a sociedade. Reclamaram também da falta de divulgação massiva da audiência, do local escolhido que “dificultava o acesso” e da limitação do espaço – várias pessoas foram impedidas de entrar, mas muitas cadeiras ficaram ociosas no auditório. As audiências, que não têm caráter deliberativo, começaram a ser marcadas após o último dia 3 de abril, quando o Ministério da Educação (MEC) enviou uma nova versão da BNCC ao CNE.

 

“Esse processo começou com o MEC golpista expulsando representantes dos movimentos sociais e de organizações sindicais do CNE”, reclamou o professor de Filosofia da Educação Básica do Estado, Alessandro Carvalho, que leciona no município cearense de Chorozinho. Carvalho, que também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Apeoc, também afirmou que as audiências eram “tentativas de se legitimar algo que é moralmente ilegítimo”. A mercantilização e a privatização do ensino estão sendo colocadas pela nova Base, pondo um fim à escola pública e aprofundando o divisionismo, segundo ele. A CNTE já se manifestou publicamente contra a BNCC.

 

“Forma antidemocrática e imposta”

Não houve uma discussão ampla com as entidades e com a sociedade sobre essas mudanças, que têm um cunho ideológico. É a avaliação da professora Gardênia Baima, dirigente do Sindiute e membro da Direção Executiva da CUT-CE. “Na prática, é mais uma forma de dizer a que veio o governo Temer, e que retira o direito da juventude brasileira de ter acesso aos conteúdos que dizem respeito à escola da vida e à construção da cidadania”, disse Gardênia, também presente na audiência em Fortaleza. A dirigente enfatizou o que foi mencionado em várias falas públicas durante a atividade, classificando a BNCC como um “projeto reducionista”, que cria um fosso entre a aprendizagem dos alunos da escola pública e os da escola particular: “Os alunos da escola pública, filhos da classe trabalhadora, terão ceifadas as possibilidades de uma aprendizagem universal. Esse processo está sendo conduzido de forma antidemocrática  e imposta pelo MEC”.

 

Após uma viagem de 12 horas de ônibus, o professor José Isaac Araújo, de Caririaçu, na Região do Cariri, também esteve presente no evento, criticou a forma de condução da nova Base “sem respaldo popular” e classificou as audiências como “burocráticas”. Ele citou, ainda, a Pedagogia da Autonomia do educador Paulo Freire como necessária “mais do que nunca” e enfatizou estar presente à audiência como uma posição de resistência. Também veio de longe o professor Sílvio Sérgio Oliveira, professor de Língua Portuguesa na cidade de Cabedelo-PB. “Fica bem claro nessa plenária que a grande maioria aqui é contra essa BNCC golpista, e que todos a veem como algo totalmente desnecessário”, avaliou o professor, que também é dirigente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Oliveira garantiu não ter dúvidas sobre o aumento no processo de exclusão caso se implante a BNCC: “Um processo que, infelizmente, está voltando a esse país depois do retorno miserável do imperialismo, depois do golpe de 2016”.

 

Promotor de Justiça Hugo Porto enfatizou importância da participação dos movimentos sociais na discussão (Foto: MPCE/Divulgação)Direitos Humanos em xeque

Não só educadores se manifestaram contra a BNCC. O promotor de Justiça Hugo Porto alertou o CNE sobre os perigos da exclusão, por exemplo, dos Direitos Humanos. “Essa questão não pode estar de fora de uma base nacional curricular. Precisamos compreender a formação do ser na sua totalidade, na sua universalidade e nos respeitos às diferenças. A intolerância que vivemos hoje parte dos preconceitos nascidos de uma formação frágil que gera a violência”, afirmou. O promotor exemplificou a violência cultural como uma das principais dimensões da violência, apontando o sexismo, o machismo “e os demais ‘ismos’” como fortes responsáveis de elevar o Ceará à quarta posição no ranking das cidades brasileiras com mais homicídios da população LGBT.

 

“Tenho me debruçado há quase duas décadas ao combate da violência, uma situação que tanto nos aflige e que tem se alastrado no estado. Temos a convicção indiscutível de que a escola é instrumento fundamental para bloquear esse processo”, defendeu Hugo Porto, que trabalhou durante 10 anos pelo interior cearense no combate efetivo ao crime organizado e que integra o Centro de Apoio Operacional da Cidadania, do Ministério Público do Ceará (MPCE). Porto também representou, na audiência, o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conad) e enfatizou a importância da participação ali dos movimentos sociais.

 

Sociólogo César Callegari, conselheiro do CNE defende que BNCC é reducionista e promove exclusão educacional (FOTO: Canal Futura/Reprodução)“Reducionista e excludente”, diz conselheiro do CNE

Um dos próprios membros do CNE, o sociólogo César Callegari, tem se posicionado publicamente contra a BNCC e reafirmado que a mudança é “reducionista e promove uma exclusão educacional que vai aprofundar os problemas educacionais do Brasil”. Desta forma, ele iniciou sua fala na audiência desta quinta-feira na Esmec, acrescentando que “a BNCC precisa ser rejeitada e devolvida ao MEC”. Callegari, que também preside o Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (IBSA), disse não concordar com a diluição das disciplinas em áreas de conhecimento, proposta pela nova Base: “É um problema grave de não se assegurar os domínios conceituais das próprias disciplinas. O jovem tem de aprender a pensar”.

 

O sociólogo também rechaçou, diante do público e de seus colegas do CNE, a “intensa propaganda governamental” apontando que a juventude brasileira já aprova o ensino médio. “Isso não é verdade e isso não chegou às escolas”, garantiu. César Callegari também fez duras críticas ao ensino médio a distância proposto, classificando-o como “atentado contra a escola brasileira”. O sociólogo foi aplaudido de pé pelos participantes.

 

O ciclo de audiências públicas deve prosseguir, segundo o MEC, até o dia 29 de agosto, quando ocorrerá em Brasília-DF, envolvendo a Região Centro-Oeste. Antes, no dia 10 do mesmo mês, está marcada a da Região Norte, em Belém-PA.

 

 

Outros depoimentos:

“A Educação Física não pode ser tratada como elemento disforme e obscuro do Ensino Médio, como está sendo apresentada na BNCC. Não se pode omitir que uma área do conhecimento que contribui para o desenvolvimento integral dos alunos possa ter um espaço tão reduzido na proposta apresentada. Deve ser conteúdo obrigatório da educação básica”.

(Davi Soares Santos, Conselho Regional de Educação Física – Cref/ Sergipe)

 

 

“Somos totalmente contra a BNCC da forma que está, que não debate o mínimo do lado humano do estudante”.

(Rafael Paiva Almeida, presidente da Associação de Grêmios e Estudantes de Salvador (Ages)

 

 

“No momento da elaboração da BNCC, não fomos ouvidos. É inadmissível que não seja ouvida a voz de mais 600 institutos federais, 60 universidades e a grande maioria das pessoas que estão participando desses fóruns se posicionando contra. De que democracia estamos falando se isso não for levado em conta?”

(Zilmar Rodrigues de Sousa, da Associação Brasileira de Educação Musical (Abem)
 

 

“Esse debate não dialoga com os estudantes. O problema não é a BNCC, mas a antirreforma à qual ela está ligada. A BNCC não contempla os sonhos dos estudantes e não respeita os nossos professores. Não aceitamos a privatização do ensino. Queremos o retorno do debate à sociedade. Não aceitaremos que decidam o nosso futuro. Esse debate não é aberto”.

(Gabriel de Oliveira, da Associação Cearense de Estudantes Secundaristas)

 

 

“Somos contra a BNCC e a contrarreforma do Ensino Médio que nos passaram goela abaixo por um governo golpista. A BNCC não foi dialogada com a  sociedade. As inscrições para essa audiência foram feitas num prazo ínfimo, com omissão do local onde ocorreria, um local distante do povo – a maioria da população não sabe nem onde está ocorrendo. Não aceitaremos retrocessos dos direitos sociais, essenciais à dignidade humana”.

(Cristiane Gonzaga, professora do IFCE/Campus Baturité, dirigente do Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - SINDSIFCE)
 

 

“Há um movimento conservador e reacionário que tenta, a todo momento, desmontar a escola pública, que é um instrumento de emancipação do homem. Incomoda-me bastante ver que essa audiência ‘pública’, de ‘pública’ não tem absolutamente nada. Faço coro à maioria das falas que foram feitas nesse púlpito. A maioria de nós está insatisfeita com essa proposta”.

(Hermenegildo de Oliveira, professor de Filosofia e Sociologia da rede básica de Educação do Ceará)

 

 

“Sem medo de ser redundante, reforço as falas de rechaçamento do texto que está posto e chamo a atenção, ainda, para a não representatividade desse processo”.

(Vagna Lima, professora de História da rede básica de Educação do Ceará)

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