A formulação de políticas que visem à harmonização do trabalho com a vida familiar deve contemplar tanto a mulher, quanto o homem. Assim defende a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), elaborada em 1981. No entanto, 29 anos depois, o Brasil não ratificou o documento, tornando-se o único país da América Latina nessa situação. Para garantir a ratificação da Convenção 156 da OIT pelo Executivo e Congresso Nacional brasileiro, a CUT-CE integra a grande mobilização nacional que tem como uma das ferramentas o abaixo-assinado.
O tratado 156 garante o compromisso do governo brasileiro por igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores de ambos os sexos com responsabilidades familiares. O abaixo-assinado foi lançado no Ceará durante o Seminário Feminismo, Democracia e Igualdade no Trabalho!, realizado pela CUT-CE no último dia 05 de março. “A falta de disposições que considerem a família, e que tenham em conta tanto homens como mulheres favorecem a segregação no trabalho em razão do sexo”, diz trecho do documento.
A secretária da mulher trabalhadora da CUT-CE, Carmem Santiago, destaca que o conceito de “família” é entendido em seu sentido mais amplo. “Implica o cuidado dos filhos e filhas ou de qualquer outra pessoa a cargo do membro do grupo familiar que trabalha, seja este homem ou mulher”, explica. O lançamento contou com a presença da Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva. Ela destacou a importância de o governo brasileiro ratificar a Convenção. “A luta pelo fim da discriminação contra a mulher é de toda a classe trabalhadora e não apenas das mulheres. Se realmente queremos uma sociedade mais justa e igualitária, devemos combinar a defesa de ações como a redução da jornada sem redução de salário com medidas que promovam a igualdade, como a ratificação da Convenção 156”, defende Rosane.
Você também pode participar dessa Campanha. Imprima os documentos, conheça mais sobre a Convenção 156 e reúna assinaturas. A mobilização ocorre em todo o Brasil. No Ceará, o abaixo-assinado deve ser entregue na sede da CUT localizada na rua Sólon Pinheiro, nº 915. Informações com Eliane pelo telefone: 3463.7377.
Imprima aqui o abaixo-assinado pela ratificação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares.
Leia a Convenção 156 da OIT na íntegra.